Assustador, né? Não é à toa...

Nos últimos anos, mais de 3.000 menores de idade foram recolhidos na FEBEM por assassinato e latrocínio (assalto seguido de morte da vítima)...
Sem falar de seqüestros, estupros e por aí a fora...

Estima-se que a maior parte dos seqüestros-relâmpago sejam feitos por menores de 18 anos que, no nosso país, não podem ser presos. Podem matar, estuprar, seqüestrar e são protegidos pelo estado, pela Constituição e por uma lei chamada Estatuto da Criança e do Adolescente...

Mas como os outros países tratam dessa questão? Será que os menores lá também podem fazer o que querem.

Não é bem assim...


O Brasil e a Colômbia são exemplos de poucos países que mantêm a idade da maioridade penal acima dos 18 anos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei única, que dá o direito a um menor de 18 anos matar. Ele comete o homicídio e fica internado por três anos. Isso se ficar, pois a fuga é realizada com facilidade. Dos 4 mil internos em 2000 com privação de liberdade pelo ECA, apenas 28 estavam ali após um ano. Nos Estados Unidos, a maioridade penal se dá aos 7 anos, na França 13, Inglaterra 10, Itália 14, Japão 14, Portugal 16, Egito 15.


Estatísticas (dados fornecidos pela Vara da Infância e Juventude da Capital de SP) mostram que uma tendência à criminalidade se inicia aos 14 anos, acentuando-se muito após os 16 anos. Além disso, a criminalidade mais violenta, principalmente roubo, homicídio e latrocínio são quase exclusivamente praticados por menores entre 15 e 18 anos. Reduzir para 16 anos a maioridade penal atingiria 64% dos atos infracionais no geral, e mais de 90% dos atos infracionais violentos e contra a pessoa. Se a redução da maioridade penal for para os 14 anos, 92% de todos os atos infracionais seriam englobados e praticamente todos aqueles cometidos com violência contra a pessoa.



*Dados de 2003 estimados a partir de dados coletados até 04/2003: Até Abril de 2003, 652 indivíduos foram internados na FEBEM por Homicídio / Latrocínio.
Fonte: FEBEM – Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor.

A redução da maioridade penal não objetiva prender a juventude do Brasil, como alguns pregam. Somos favoráveis que um novo código passe a aplicar penas alternativas, que promovam a recuperação de menores envolvidos em pequenos delitos. Todos nós somos integralmente favoráveis à recuperação desses menores. Além disso, o que se deseja é tirar da sociedade aqueles incorrigíveis, criminosos frios e perigosos, que puxam o gatilho e contaminam a juventude do País, implicando na destruição da própria sociedade. Devíamos debater mais essa questão da redução da maioridade penal com a população. Não temos dúvidas de que a sociedade quer a redução, pois já está cansada, com medo e não suporta mais essa impunidade "ofertada" ao menor de 18 anos.
Cabe a você ajudar-nos nessa batalha.

Você pode estar pensando: Se o governo não faz nada, como eu posso ajudar em algo?

Você tem três escolhas:

1. A primeira é reclamar com o vizinho, com o tio, com o cachorro, etc. e esperar que alguém tome uma atitude por você (o que normalmente não acontece);
2. A segunda é pedir pro Papai Noel proteção caso você tenha a infelicidade de cruzar com algum desses anjinhos na rua, na sua casa, no parque, na praia...
3. Ou você pode ajudar a nossa ONG a pressionar o congresso e mudar a lei, de forma que esses indivíduos cumpram pena como adultos, enviando este e-mail para todas as pessoas da sua lista, imprimindo e enviando o abaixo-assinado que se encontra na próxima página para CAIXA POSTAL 61139 CEP 05001-970 São Paulo - SP. Já temos mais de 800 mil assinaturas e precisamos mais de um milhão.