Nos últimos dias, a pretexto do combate à violência, assistimos a um movimento espetaculoso e demagógico patrocinado por parcelas da mídia, alguns parlamentares e ONGs, que ofendem a inteligência e a dignidade do povo brasileiro. Os debates preliminares sobre mudanças na legislação que rege a Segurança Pública, em curso no Congresso Nacional, ganharam motivação devido ao crescimento desenfreado do crime em todo o país. Os assassinatos de juízes em São Paulo e no Espírito Santo e os atentados terroristas contra o transporte público no Rio de Janeiro foram apenas os mais visíveis dentre uma enorme quantidade de delitos.A tibieza e incompetência com que o Estado vem tratando a questão da segurança pública nos últimos anos agrava esse quadro, de modo que somos vítimas tanto do banditismo quanto da visão deturpada e utópica que os governos têm do combate ao crime. Esperamos do Congresso uma legislação que retire os criminosos, de qualquer idade, do convívio social, impedindo que seus delitos continuem a espalhar o pânico e o terror entre a população e que enlutem e destruam nossas famílias. Bastam providências simples e tradicionais: polícias treinadas, aparelhadas e valorizadas; aumento das penas e seu cumprimento integral, bem como presídios suficientemente seguros e em quantidade suficiente para manter os facínoras trancaficados. Entretanto, o que vemos? Uma interminável e inócua iscussão sobre formas de liberar presos condenados, baseada numa série de pretextos disparatados. Continuamos na contramão.

Para completar este triste cenário, alguns políticos, amparados na farta cobertura da mídia, insistem em defender falácias e falsidades, atribuindo a ascensão da criminalidade aos cidadãos honestos que portam armas para se defender. Obedientes à orientação da Iansa, uma poderosa organização com sede na Inglaterra, essas pessoas difundem a idéia de que os causadores dos homicídios não são criminosos contumazes, mas pessoas de bem.

A revista Istoé, em matéria do dia 4 de junho, afirma que “nada menos do que 95% dos homicídios registrados no País são de natureza interpessoal, em que o agressor conhece a vítima, e cometidos pelo chamado 'cidadão comum' armado. E só 8% destes são solucionados”. Em primeiro lugar, de que jeito, com apenas 8% dos crimes solucionados, é possível saber quem foram os autores? E a dita "relação interpessoal", incluiria o vínculo entre viciado e traficante, entre membros de quadrilhas rivais por disputa de territórios, desavenças pessoais entre marginais, etc? Certamente, marginais se conheçem e resolvem suas divergências de forma violenta.

O objetivo maior da Lei e da ação do Estado deve ser o indivíduo que usa armas ilegais para a prática de crimes, pouco importa se de fogo ou branca, e não o cidadão honesto que porta uma arma legal com a finalidade de proteger a si e à sua família.

Os responsáveis pelos crimes

Os fatos, em si, elucidam que maiores taxas de homicídios, no Brasil e em todo o mundo, são registradas em localidades dominadas pelo narcotráfico e pelo crime organizado. Eles ocorrem, em sua maioria, entre as 22 horas e 2 horas da madrugada, envolvendo a participação de jovens desocupados, geralmente com antecedentes criminais. O governo da cidade de Boston (EUA) fez um levantamento da vida dos homicidas, constatando que mais de 89% deles tinha m antecedentes crimi nais (Measuring Positive Externalities from Unobservable Victim Precaution: An Empirical Analysis of Lojack NBER/1997 in More Guns, Less Crime). Estes são os "cidadãos comuns" aos quais a reportagem se refere?

Relembremos que alguns casos fartamente noticiados, como a morte da menina Tainá, o qual atraiu a atenção por sua estupidez e gratuidade, foram apresentados como uma "briga de trânsito", quando a verdade é que o assassino integrava uma quadrilha de criminosos. Um reles bandido apresentado como "cidadão comum"! A mesma lógica aplica-se à brasileira residente em Miami, alvejada por um vizinho aborrecido com o som alto. O "vizinho" referido já havia sido condenado por roubo e seqüestro e estava em liberdade condicional. Poderíamos considerar este mais um caso de "relação interpessoal"? E o que falar dos sucessivos homicídios cometidos por filhos contra seus pais, que deprimiram a opinião pública nos últimos meses, e envolveram, sem exceção, o consumo de drogas pelos autores?

Direito de defesa

O objetivo da campanha desarmamentista é, mais uma vez, aproveitando-se do pânico da sociedade diante da insegurança e da votação de leis pelo Congresso, extinguir o direito dos brasileiros à legítima defesa. Direito este natural e garantido em praticamente todo o mundo. A nós, principalmente aqueles que tivemos parentes mortos por bandidos, causa também uma profunda revolta assistirmos à manipulação de parentes de vítimas da criminalidade por este nefasto movimento, que tenta atribuir às armas de fogo e aos cidadãos as mortes praticadas por criminosos. Fixar-se nos instrumentos com que os crimes são cometidos, deixando em segundo plano o banditismo reinante, é fugir, deliberadamente, da questão central, qual seja, a restauração da obediência às leis.

Precisamos que os senhores congressistas não se curvem ante esta espúria pressão sobre o parlamento, que rejeitem falácias e se informem através de fontes independentes, nacionais e internacionais, inteirando-se das conseqüências trágicas que o desarmamento civil representou para a segurança pública na Inglaterra, Austrália, Washington, no Rio de Janeiro e em outras localidades onde o cidadão está impedido de portar armas. Não será privando os cidadãos brasileiros do exercício da legítima defesa que os senhores estarão combatendo o crime e aumentando a segurança em nosso país.

Uma prova do sensacionalismo que caracteriza a atuação do grupo que deseja desarmar os cidadãos de bem é a iniciativa do senador Renan Calheiros. Ele planeja exibir o filme “Tiros em Columbine” no Congresso Nacional, numa tentativa de sensibilizar os parlamentares. Basta informar-se a respeito da seriedade desse documentário, dirigido por Michael Moore, uma das figuras mais bizarras do show business americano. No dia 26 de maio, no Jornal Folha de S. Paulo (Folhateen), o jornalista Álvaro Pereira Júnior critica a apelação do cineasta. Leia alguns trechos:

“Na cena mais marcante do filme, aquela que todos comentam ao sair do cinema, ele mostra um banco do sul do país que dá um rifle de brinde a quem abrir uma conta (...). Agora vem a bomba: a cena foi armada”. Pereira Júnior, destacando a reportagem da revista Radar que desmascara o “intragável” Moore, explica que “o procedimento normal do banco é dar ao novo cliente uma espécie de vale-rifle. A arma só pode ser retirada na loja depois de uma investigação sobre os antecedentes da pessoa”. Ou seja, para impactar o público, Moore forja uma situação, numa prova cabal de anti-ética e oportunismo.

APADDI - Associação Paulista de Defesa dos Direitos e das Liberdades Individuais - apaddi@apaddi.org.br - http://www.apaddi.org.br

MRC - Movimento de Resistência ao Crime - fale@atequando.com.br - http://www.mrc.org.br