Exmo. Senhor Deputado
Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados
Dr. AÉCIO NEVES CUNHA

A morte de milhares de pessoas de bem, e outras tantas mantidas em cativeiros , e roubadas em seu direito de liberdade, só consegue chamar a atenção dos governantes quando acontece com alguém que está no poder, como aconteceu agora com o Prefeito de Santo André. Não é justo nem humano que aqueles escolhidos pelo povo para conduzir seu país, lamentem e decretem "guerra" aos criminosos, apenas quando essa barbaridade atinge alguém em evidência. Não se sensibilizam com a neurose coletiva que aflige a todos , vivendo em ritmo de roleta russa, não acatando a iniciativa de grupos ou cidadãos que, tentam, desesperadamente, sugerir algumas medidas contra toda essa violência, que, atinge especialmente a classe menos privilegiada.

O MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA AO CRIME se destina a dar apoio às famílias das vítimas da violência e á sociedade em geral, através de medidas que visam a modificação da Legislação Penal.
O MOVIMENTO é formado por Associações Civis e Militares, membros da iniciativa privada , Autoridades, Juizes, Procuradores, Delegados , famílias de vítimas e todo cidadão que deseja participar e colaborar para uma vida melhor.

Este grupo de pessoas sentindo-se à mercê da violência e, tendo em vista que a criminalidade está cada vez mais em alta, em junho do ano passado fundou este MOVIMENTO.
O objetivo é tentar devolver às pessoas o direito de poder circular, trabalhar e viver sem serem agredidas, sequestradas, assaltadas e mortas.

Já houve várias reuniões com o comparecimento de centenas de pessoas interessadas, de todo segmento da Sociedade, e outros tantos telefonemas, desta e de outras cidades do Interior e até de outros Estados, interessadas em participar dessa iniciativa.

É o único que se preocupa com as vítimas de qualquer classe ou espécie, não apoia nenhum partido político, tendo como único objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas, no sentido da segurança.
v Um dos projetos que já foi levado ao Secretário Adjunto, Dr. PAPATERRA LIMONGE é o DISQUE-FUGITIVO.
Além do número de telefone 0800, a foto dos procurados seria impressa em embalagens de super mercados e farmacias. Como também em cartazes colocados em todos os meios de transportes : taxis, metros, onibus e seus respectivos pontos, assim como em postos de gasolina e estabelecimentos de estradas.
A realização deste projeto seria de grande utilidade para a Polícia que não tem condição de ir atrás a todos os fugitivos ou aos criminosos que já tem mandado de captura.
A Secretaria de Segurança Pública, embora considerasse o projeto importante, alegou que não possuíria a verba para a confecção de cartazes com as fotos dos procurados e sua distribuição.
Infelizmente , apesar dos milhões destinados à Segurança Pública, parece que não sobra nada para a realização deste projeto. Esta providência, divulgada, em todos os Estados, serviria como "freio" aos fugitivos de toda espécie, auxiliando os agentes policiais na árdua tarefa da busca aos criminosos.

Foram sugeridas também algumas mudanças,de alguns artigos do Código Penal:

1 - MAIORIDADE PENAL aos 14 anos.
(já temos um milhão e meio de assinaturas)
2 - PRISÃO PERPÉTUA para crimes HEDIONDOS, incluindo sequestro, com trabalho forçado em fazenda agrícola.
3 - PENA EM DOBRO para quem agredir ou matar um policial.
4 - NÃO ÀS PENAS ALTERNATIVAS
5 - DIREITO DO CIDADÃO DE PODER COMPRAR E POSSUIR UMA ARMA PRA PRÓPRIA DEFESA.

Essas reivindicações , assim como as outras sugestões de mudanças, foram enviadas ao Ministro da Justiça, ao Gabinete do Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Vereadores, à Comissão de Legislação Participativa, a alguns Deputados Federais, a Deputados Estaduais , ao Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e entregue no gabinete de Vossa Excia.,em Brasília em novembro do ano passado.

Participantes de outras Associações aderiram ao MOVIMENTO, entre as quais Associação dos Delegados de Polícia, Associação dos Investigadores, Associação dos Escrivães, Associação de Defesa dos Policiais Militares, Associação dos Oficiais da Reserva, das vítimas do Shopping, das vítimas dos acidente aéreos, Sociedade das Bandeiras, Frente Reconquista Brasil, Associação das vítimas da violência, e várias Organizações de outras cidades e outros estados que acreditam na força da união para conseguir que esta crescente onda de criminalidade seja controlada , através de mudanças de Legislação Penal.
Estamos enviando o que já foi proposto , com a mudança de alguns artigos , indispensável , para que haja ,realmente , a intimidação dos criminosos.

Aguardamos, um retorno e o apoio de Vossa Excia.

Nossos telefones : 011 - 5535-3436 / 9863-9054
Nosso endereço ; Rua Lourenço Castanho , 92, S.P. Capital - cep 04507 - 110

São Paulo, 30 de janeiro de 2002